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Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/HFA)

Publicado: Segunda, 24 de Junho de 2019, 17h09 | Última atualização em Quinta, 27 de Junho de 2019, 08h49 | Acessos: 1364

O que é o sistema CEP/CONEP?

É um sistema constituído por vários CEPs (Comitês de Ética em Pesquisa) que são coordenados pela CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), que é uma das comissões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde.

Um CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

Sobre pesquisas envolvendo seres humanos.

A pesquisa envolvendo seres humanos é a pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos. Pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas à apreciação do Sistema CEP/CONEP, que, ao analisar e decidir, se torna corresponsável por garantir a proteção dos participantes.

O que é a Plataforma Brasil?

A Plataforma Brasil é o sistema oficial de lançamento de pesquisas para análise e monitoramento do Sistema CEP/CONEP. O pesquisador deve realizar cadastro na Plataforma Brasil para efetuar a submissão do projeto ao CEP. Pela internet é possível a todos os envolvidos o acesso às informações em conjunto, por meio de um ambiente compartihado, diminuindo de forma significativa o tempo de trâmite dos projetos em todo o sistema CEP/CONEP.

Sobre o CEP/HFA.

  • Endereço: Setor HFA - Sudoeste, HFA, Direção Técnica de Ensino e Pesquisa (DTEP), Sala do CEP/HFA na Divisão de Pesquisa - Cidade: Brasília/DF - CEP(correios): 70673-900
  • E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • Telefone: (61) 3966 2044
  • Dias de atendimento: segundas-feiras às sextas-feiras
  • Horário de atendimento: 07h às 13h
  • Nome dos funcionários administrativos: Igor Ribeiro Oliveira e Daniella de Sousa Moraes
  • Nome do coordenador: Maj QCO Vet Ricardo César Amado
  • Nome da vice-coordenadora: 2º Ten OTT EB Kelliane Almeida de Medeiros
  • Regimento Interno
  • Membros 
  • Calendário das Reuniões
  • Após tramitação administrativa dos projetos na Divisão de Pesquisa/DTEP, via Sistema Eletrônico de Informação (SEI), conforme orientações desta Divisão (3966 2365), o projeto deverá ser submetido na Plataforma Brasil para apreciação ética.
  • O protocolo a ser submetido à revisão ética somente será apreciado se for apresentada toda documentação solicitada pelo Sistema CEP/CONEP, considerada a natureza e as especificidades de cada pesquisa.
  • Serão apreciados protocolos que forem submetidos com antecedência mínima de 14 dias da reunião.

Normas

  • Resolução CNS nº 466/2012. Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. 
  • Norma Operacional CNS nº 001/2013. Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5, do Capítulo XIII, da Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012. 

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